Artigo do Dr. Marcelo Campelo
Há mais ou menos duas semanas foi noticiado um vazamento de dados de 220 milhões de CPF´s, com endereços, renda, movimentações financeiras… enfim, todo o cadastro de uma pessoa. Ou seja, dados de mais de 200 milhões de brasileiros estão disponíveis na internet.
As origens do vazamento ainda é incerta. As notícias iniciais publicadas se tratam de um furto de dados oriundo do Serasa Experian, mas a empresa veementemente negou. O foco, agora, está nos bancos de dados do Governo Federal, mas que ainda nega.
O Brasil, com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados, tem uma agência reguladora específica para tratar da questão de proteção de dados, qual seja a Agência Nacional de Proteção de Dados, que no caso mais grave da história do país, já está sendo considerada a maior do mundo, demorou demais em se manifestar. A atitude foi encaminhar um pedido para a Polícia Federal iniciar uma investigação para descobrir “de onde?” “Como?” e “Por quê?” aconteceram os vazamentos.
Os hackers estão divulgando a conta gotas os dados, mostrando devagar o que possuem. Caso alguém deseje mais informações sobre algum CPF, deve pagar em Bitcoins e as informações serão fornecidas. Conclui-se, então, que se tratam de profissionais que sabem realmente aonde querem chegar. Provavelmente planejaram, testaram e atacaram.
Nosso país precisa, principalmente na esfera pública, melhorar a sua proteção de dados, pois, o Superior Tribunal de Justiça ficou por três semanas fora do ar, o Tribunal Superior Eleitoral foi atacado durante as eleições e agora há um vazamento do porte do informado.
Para aqueles que tiveram seus dados vazados, o primeiro passo é fazer uma denúncia na Agência Nacional de Proteção de Dados a fim da abertura de uma investigação administrativa e punição dos culpados. A diferença desta investigação em relação à realizada pela Polícia Federal seria, que no caso da agência, serão aplicadas multas e até restrições aos responsáveis pela guarda dos dados, portanto, não de forma criminal.
Aconselho que os prejudicados assim, diga-se, aqueles cujo CPF possa ter sido usado para abertura de uma conta, envio de um cartão de crédito, uma compra ilícita na internet, que procure a Polícia e realize um Boletim de Ocorrência para realmente pressionar as autoridades com o intuito de descobrir a origem do vazamento. Também, estão sendo disponibilizados sites de consulta para saber se o seu CPF está entre os divulgados. Caso esteja aconselho, imediatamente printar e abrir um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Cibercrimes para apuração da autoria do crime. Apenas com muitas denúncias e boletins de ocorrência serão tomadas atitudes.
Quanto à vida civil, enquanto não se sabe o nome de quem estava armazenando os dados, não há como acionar civilmente para proteger dos danos, por isso é importante monitorar seu nome nos órgãos de proteção de crédito, conta corrente, e, muito comum, usar dados de outras pessoas para abrir perfis falsos em sites de venda de produtos na internet, como OLX e Mercado Livre.
Ainda muito irá acontecer sobre esse assunto, mas uma lição deve ser apreendida, não estamos seguros quanto aos nossos dados pessoais, sigilo, praticamente não existe, mas se trata de um direito de todos e o Poder Federal deve proteger e punir os culpados.
Serviço: Dr. Marcelo Campelo
OAB 31366
Advogado Especialista em Direito Criminal
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